Nossa Voz

Quem somos

Somos o único mecanismo de reclamação implementado em cadeias produtivas brasileiras que atende aos requisitos das leis internacionais de Devida Diligência em Direitos Humanos (DDDH), aos parâmetros estabelecidos nos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e às Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de Devida Diligência para uma Conduta Empresarial Responsável.

O Nossa Voz é também uma iniciativa pioneira no mundo, que oferece uma linha de ajuda acessível e gratuita para trabalhadores e trabalhadoras, além de apoio técnico e efetivo ao setor produtivo para prevenir violações de direitos humanos e prover uma remediação justa de irregularidades trabalhistas.

Nossa história

Em outubro de 2021, o Fundo Global para Erradicar a Escravidão Moderna (GFEMS) – organização não governamental norte americana – foi contemplado com um financiamento do Escritório de Fiscalização e Combate ao Tráfico de Pessoas (TIP Office) do Departamento de Estado do governo dos Estados Unidos para implementar um programa de promoção do trabalho decente na cadeia produtiva do café.

O projeto piloto, chamado CAFE “Comprehensive Action towards Forced Labour Eradication”, previa, entre outros resultados, o desenvolvimento de um mecanismo de reclamação para o setor cafeeiro, alinhado com os parâmetros internacionais de Devida Diligência em Direitos Humanos (DDDH).

Ao iniciar a implementação do Projeto CAFE no Brasil, o GFEMS organizou um amplo processo de consulta local com parceiros nacionais e internacionais, incluindo o governo brasileiro, o setor privado, organizações de trabalhadores, organizações internacionais, a sociedade civil, sobreviventes do trabalho análogo ao de escravo, e a academia. A partir dessa escuta criamos um modelo de um mecanismo de reclamação que levasse em consideração os critérios estabelecidos pelos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, em especial aqueles delineados no princípio n. 31:

  • Legitimidade
  • Acessibilidade
  • Previsibilidade
  • Equitativo  
  • Transparência
  • Compatibilidade com direitos
  • Fonte de aprendizado contínuo
  • Baseado no engajamento e diálogo

O mecanismo, que foi intitulado Nossa Voz, partiu dessas premissas para funcionar de uma maneira acessível para trabalhadores e trabalhadoras, tendo como principal meio de interação o uso do WhatsApp, aplicativo difundido em toda a sociedade brasileira. O Nossa Voz é administrado em parceria com a LRQA, que supervisiona a configuração e operação da linha de ajuda, bem como a análise de dados sobre o uso do mesmo.

A iniciativa foi concebida a partir da noção de uma linha de ajuda, onde operadores asseguram uma interação humanizada e em tempo real com seus usuários. Visando os critérios de legitimidade, previsibilidade, equitabilidade, compatibilidade com direitos e transparência, o GFEMS estabeleceu uma parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR) para a operação do Nossa Voz, destacando-o como o único mecanismo de reclamação não governamental no Brasil que tem a colaboração de uma entidade sindical nacional.

A implementação da fase piloto do Nossa Voz se deu a partir de 2023, quando empresas, cooperativas e fazendas da cadeia produtiva do café aderiram à iniciativa e puderam testemunhar seus benefícios para trabalhadores e para aumentar o nível de conformidade social na ponta da cadeia.

As interações com o Nossa Voz começaram desde então, de um lado possibilitando oferecer ajuda e informações para trabalhadores e, de outro, apoiando produtores na mitigação de riscos sociais.

Neste processo, o GFEMS, com o apoio do Instituto Trabalho Decente, iniciou também um amplo trabalho preventivo em regiões de origem de recrutamento de trabalhadores safristas, que são especialmente relevantes para atender às demandas de mão de obra na cadeia do café. Firmando acordos de cooperação com prefeituras de 4 municípios baianos (São Gabriel, Bonito, Lapão, Canarana e Irecê), as instituições desenvolveram um trabalho coordenado de articulação de política pública local e treinamento e conscientização de trabalhadores e trabalhadoras vulneráveis.

Essa abordagem permitiu que mais de 150 servidores públicos fossem capacitados na temática de trabalho decente e mais de 120 pessoas que migram praticamente todos os anos para a colheita do café tivessem acesso a informações relevantes sobre seus direitos e deveres enquanto trabalhadores rurais.

Ainda no escopo do piloto, continuamos em 2024 a aperfeiçoar a ferramenta, alavancando novos parceiros e ampliando o trabalho preventivo nos municípios de origem, tendo no Nossa Voz uma fonte de aprendizado contínuo e uma iniciativa efetivamente baseada no engajamento e no diálogo, conforme preconizam os Princípios Orientadores da ONU.

Formatado para servir de benchmark para diversas cadeias produtivas rurais, o Nossa Voz agora se destaca como uma linha de ajuda que pode ser expandida para outros setores econômicos, ajudando cada vez mais trabalhadores e o setor produtivo a prosperarem, juntos, contribuindo para a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 8 das Nações Unidas: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.

Missão, Visão e Valores

Missão

Promover o trabalho decente em cadeias produtivas brasileiras por meio do diálogo social e escuta ativa de trabalhadores, trabalhadoras e do setor produtivo.

Visão

Ser uma iniciativa acessível, eficaz e legítima de escuta de trabalhadoras e trabalhadores rurais brasileiros, que se adequa às exigências e parâmetros internacionais de Devida Diligência em Direitos Humanos e promove o bem-estar social em cadeias produtivas.

Valores

Centralidade no trabalhador
Cooperação com o setor produtivo para 
superar desafios em relação à promoção 
do trabalho decente
Diálogo social como eixo fundante para a superação dos desafios
Prevenção e mitigação de riscos aos direitos humanos como estratégia central
Respeito à agenda das Nações Unidas para Empresas e Direitos Humanos
Respeito ao ordenamento jurídico internacional de Devida Diligência em Direitos Humanos

Apoios institucionais

quais são as entidades que apoiam e o que fazem, órgãos nacionais e internacionais

O Nossa Voz é uma iniciativa multistakeholder, que é coordenada e implementada por uma rede de parceiros que trabalham juntos para tornar as cadeias produtivas brasileiras uma referência em matéria de sustentabilidade social e de efetivação do trabalho decente.

Implementação

Parceiros institucionais

Coordenação

O Fundo Global para Erradicar a Escravidão Moderna (GFEMS)

É a instituição que coordena, desde sua concepção, a iniciativa Nossa Voz. É uma organização norte-americana criada em 2016, liderada por sobreviventes, cuja missão é fortalecer a liderança de pessoas com experiências vividas e organizações de base em diversos países em todos os níveis da luta contra a escravidão moderna.

O GFEMS se empenha em criar um ambiente onde os líderes sobreviventes e as organizações de base possam prosperar, a partir da construção de movimentos e de advocacy impulsionados por aqueles que estão mais próximos do problema.

A Organização Internacional do Trabalho

A OIT é uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas, especializada nas questões do trabalho, especialmente no que se refere ao cumprimento das normas internacionais.

Dedica-se à promoção da justiça social e dos direitos humanos e laborais internacionalmente reconhecidos, prosseguindo a sua missão fundadora de que a justiça social é essencial para a paz universal e duradoura.

Sendo a única agência tripartida das Nações Unidas, desde 1919 a OIT reúne governos, empregadores e trabalhadores de 187 Estados-Membros, para estabelecer normas laborais, desenvolver políticas e conceber programas que promovam o trabalho digno para todas as mulheres e homens.

A LRQA

A LRQA é responsável pelo desenvolvimento da linha de ajuda, sua configuração, assim como a manutenção técnica do Sistema de Gestão de Casos (SGC) através da plataforma Zendesk. O time da LRQA atua como contato principal da CONTAR, operador central da linha de ajuda, para quaisquer questões técnicas e gestão de reclamações.

Cabe a LRQA também parte da prospecção junto à iniciativa privada, levando a linha de ajuda a parceiros e interessados em fazer parte do Nossa Voz, tais como produtores, cooperativas, traders de commodities e multinacionais do setor agropecuário.

O treinamento dos trabalhadores que é realizado in loco em cada uma das fazendas participantes do programa também fica sob a tutela da LRQA. O intuito é emponderá-los de tudo que o Nossa Voz pode lhes auxiliar de maneira que possam vencer qualquer resistência ou qualquer analfabetismo tecnológico.

A LRQA tem experiência significativa na concepção, implementação e operação de mecanismos de reclamação. No total, o ecossistema das linhas de ajuda para trabalhadores da LRQA alcança mais de 2,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em mais de 2.500 fábricas, propriedades e fazendas em todo o mundo. A LRQA opera mecanismos intersetoriais de reclamações em oito países: Bangladesh, China, Espanha, Índia, Indonésia, Malásia, Paquistão e, com o Nossa Voz, Brasil.

Para mais informações sobre outras linhas de ajuda da LRQA, entre em contato com antonio.madrigal@lrqa.com.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR)

A CONTAR foi fundada em 31 de outubro de 2015 para representar os empregados e empregadas rurais brasileiros. Atualmente representa o universo de 4 milhões de assalariados rurais distribuídos nas mais diversas cadeias produtivas, entre elas o café. Entre os objetivos da CONTAR está a redução da informalidade, o fim do trabalho análogo ao de escravo, fim do trabalho infantil e a promoção do trabalho decente.

A CONTAR preza pelo diálogo social que é realizado por meio das negociações coletivas de trabalho, mesas tripartites e pactos nacionais como o Pacto pela Promoção do Trabalho Decente na Cafeicultura Brasileira.

No Nossa Voz tem o papel de acolher as interações dos trabalhadores e promover a orientação e encaminhamento necessário a cada caso.

O Instituto Trabalho Decente

O ITD é uma entidade da sociedade civil organizada que atua em todo o território nacional com o objetivo de promover os direitos humanos no mundo do trabalho, o trabalho decente e o desenvolvimento sustentável, com foco na inclusão socioeconômica de pessoas, grupos e comunidades vulneráveis.

No Nossa Voz, o papel do ITD está centrado no trabalho de prevenção em municípios prioritários onde há a necessidade de fortalecimento de políticas públicas e de trabalhadores vulneráveis para acessarem formações e informações sobre trabalho decente.

O Pacto Global das Nações Unidas

O Pacto Global das Nações Unidas, maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, convoca, desde 2000, a comunidade empresarial de todo o mundo rumo às metas e valores da ONU por meio de práticas responsáveis nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção. O Pacto Global da ONU – Rede Brasil, criado em 2003, é atualmente a segunda maior rede local, com mais de 1.900 participantes e mais de 50 projetos em temas como Água e Saneamento, Alimentos e Agricultura, Energia e Clima, Direitos Humanos e Trabalho, Anticorrupção e Comunicação.

No Nossa Voz, o Pacto apoia no processo de engajamento do setor empresarial à iniciativa.

A Rainforest Alliance (RA)

A Rainforest Alliance tem por objetivo criar um mundo mais sustentável ao usar as forças sociais e do mercado para proteger a natureza e melhorar as vidas dos agricultores e de comunidades florestais.

No âmbito do Nossa Voz, a RA incentiva seus associados a adotarem o Nossa Voz como um mecanismo de reclamação de referência para fazer frente às exigências do mercado internacional e às leis de Devida Diligência em Direitos Humanos.

A Plataforma Global do Café (GCP)

A Plataforma Global do Café é uma associação internacional com mais de 140 membros de todos os elos da cadeia produtiva, presente em 9 países. No Brasil, a Plataforma atua desde 2012 e conta com mais de 40 membros e parceiros estratégicos. O papel da Plataforma é mobilizar e engajar atores para cooperar coletivamente em ambiente pré-competitivo para a evolução da sustentabilidade na cadeia do café.

Fundação Solidaridad

A Fundação Solidaridad é uma organização internacional da sociedade civil que atua há 15 anos no Brasil para o desenvolvimento de cadeias agropecuárias socialmente inclusivas, ambientalmente responsáveis e economicamente rentáveis. Busca acelerar a transição para uma produção inclusiva e de baixo carbono, contribuindo para a segurança alimentar e climática do país e do mundo.

Ela é composta por oito centros regionais localizados na América do Sul, América Central, América do Norte, África Ocidental, África Central e Oriental, África Meridional, Europa e Ásia. Cada um deles é responsável por contribuir para as estratégias globais da organização, bem como por desenvolver e implementar sua própria estratégia de programas.

Essa estrutura organizacional foi projetada para maximizar a cooperação internacional para desenvolvimento, capacidade, transparência, desempenho e impacto.

Verité

Organização sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos e atuação mundial em diversos setores econômicos, entre eles o setor cafeeiro no Brasil.

Desde 1995, a Verité trabalha estabelecendo parcerias com centenas de empresas, governos e Organizações da Sociedade Civil (OSC) para esclarecer as violações dos direitos laborais nas cadeias produtivas e remediá-las em benefício tanto dos trabalhadores como das empresas, compromisso totalmente alinhado com o propósito do Nossa Voz.

A organização busca fornecer às empresas ferramentas e conhecimento que ajudem a eliminar abusos trabalhistas e criar recursos compartilhados para fortalecer as políticas de direitos trabalhistas do governo.