Quem somos
Somos o único mecanismo de reclamação implementado em cadeias produtivas brasileiras que atende aos requisitos das leis internacionais de Devida Diligência em Direitos Humanos (DDDH), aos parâmetros estabelecidos nos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e às Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de Devida Diligência para uma Conduta Empresarial Responsável.
O Nossa Voz é também uma iniciativa pioneira no mundo, que oferece uma linha de ajuda acessível e gratuita para trabalhadores e trabalhadoras, além de apoio técnico e efetivo ao setor produtivo para prevenir violações de direitos humanos e prover uma remediação justa de irregularidades trabalhistas.
Nossa história
Em outubro de 2021, o Fundo Global para Erradicar a Escravidão Moderna (GFEMS) – organização não governamental norte americana – foi contemplado com um financiamento do Escritório de Fiscalização e Combate ao Tráfico de Pessoas (TIP Office) do Departamento de Estado do governo dos Estados Unidos para implementar um programa de promoção do trabalho decente na cadeia produtiva do café.
O projeto piloto, chamado CAFE “Comprehensive Action towards Forced Labour Eradication”, previa, entre outros resultados, o desenvolvimento de um mecanismo de reclamação para o setor cafeeiro, alinhado com os parâmetros internacionais de Devida Diligência em Direitos Humanos (DDDH).
Ao iniciar a implementação do Projeto CAFE no Brasil, o GFEMS organizou um amplo processo de consulta local com parceiros nacionais e internacionais, incluindo o governo brasileiro, o setor privado, organizações de trabalhadores, organizações internacionais, a sociedade civil, sobreviventes do trabalho análogo ao de escravo, e a academia. A partir dessa escuta criamos um modelo de um mecanismo de reclamação que levasse em consideração os critérios estabelecidos pelos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, em especial aqueles delineados no princípio n. 31:
- Legitimidade
- Acessibilidade
- Previsibilidade
- Equitativo
- Transparência
- Compatibilidade com direitos
- Fonte de aprendizado contínuo
- Baseado no engajamento e diálogo
O mecanismo, que foi intitulado Nossa Voz, partiu dessas premissas para funcionar de uma maneira acessível para trabalhadores e trabalhadoras, tendo como principal meio de interação o uso do WhatsApp, aplicativo difundido em toda a sociedade brasileira. O Nossa Voz é administrado em parceria com a LRQA, que supervisiona a configuração e operação da linha de ajuda, bem como a análise de dados sobre o uso do mesmo.
A iniciativa foi concebida a partir da noção de uma linha de ajuda, onde operadores asseguram uma interação humanizada e em tempo real com seus usuários. Visando os critérios de legitimidade, previsibilidade, equitabilidade, compatibilidade com direitos e transparência, o GFEMS estabeleceu uma parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR) para a operação do Nossa Voz, destacando-o como o único mecanismo de reclamação não governamental no Brasil que tem a colaboração de uma entidade sindical nacional.
A implementação da fase piloto do Nossa Voz se deu a partir de 2023, quando empresas, cooperativas e fazendas da cadeia produtiva do café aderiram à iniciativa e puderam testemunhar seus benefícios para trabalhadores e para aumentar o nível de conformidade social na ponta da cadeia.
As interações com o Nossa Voz começaram desde então, de um lado possibilitando oferecer ajuda e informações para trabalhadores e, de outro, apoiando produtores na mitigação de riscos sociais.
Neste processo, o GFEMS, com o apoio do Instituto Trabalho Decente, iniciou também um amplo trabalho preventivo em regiões de origem de recrutamento de trabalhadores safristas, que são especialmente relevantes para atender às demandas de mão de obra na cadeia do café. Firmando acordos de cooperação com prefeituras de 4 municípios baianos (São Gabriel, Bonito, Lapão, Canarana e Irecê), as instituições desenvolveram um trabalho coordenado de articulação de política pública local e treinamento e conscientização de trabalhadores e trabalhadoras vulneráveis.
Essa abordagem permitiu que mais de 150 servidores públicos fossem capacitados na temática de trabalho decente e mais de 120 pessoas que migram praticamente todos os anos para a colheita do café tivessem acesso a informações relevantes sobre seus direitos e deveres enquanto trabalhadores rurais.
Ainda no escopo do piloto, continuamos em 2024 a aperfeiçoar a ferramenta, alavancando novos parceiros e ampliando o trabalho preventivo nos municípios de origem, tendo no Nossa Voz uma fonte de aprendizado contínuo e uma iniciativa efetivamente baseada no engajamento e no diálogo, conforme preconizam os Princípios Orientadores da ONU.
Formatado para servir de benchmark para diversas cadeias produtivas rurais, o Nossa Voz agora se destaca como uma linha de ajuda que pode ser expandida para outros setores econômicos, ajudando cada vez mais trabalhadores e o setor produtivo a prosperarem, juntos, contribuindo para a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 8 das Nações Unidas: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.
Missão, Visão e Valores
Missão
Promover o trabalho decente em cadeias produtivas brasileiras por meio do diálogo social e escuta ativa de trabalhadores, trabalhadoras e do setor produtivo.
Visão
Ser uma iniciativa acessível, eficaz e legítima de escuta de trabalhadoras e trabalhadores rurais brasileiros, que se adequa às exigências e parâmetros internacionais de Devida Diligência em Direitos Humanos e promove o bem-estar social em cadeias produtivas.
Valores
Apoios institucionais
quais são as entidades que apoiam e o que fazem, órgãos nacionais e internacionais
O Nossa Voz é uma iniciativa multistakeholder, que é coordenada e implementada por uma rede de parceiros que trabalham juntos para tornar as cadeias produtivas brasileiras uma referência em matéria de sustentabilidade social e de efetivação do trabalho decente.
Implementação e coordenação
Parceiros institucionais
Cabe a LRQA também parte da prospecção junto à iniciativa privada, levando a linha de ajuda a parceiros e interessados em fazer parte do Nossa Voz, tais como produtores, cooperativas, traders de commodities e multinacionais do setor agropecuário.
O treinamento dos trabalhadores que é realizado in loco em cada uma das fazendas participantes do programa também fica sob a tutela da LRQA. O intuito é emponderá-los de tudo que o Nossa Voz pode lhes auxiliar de maneira que possam vencer qualquer resistência ou qualquer analfabetismo tecnológico.
A LRQA tem experiência significativa na concepção, implementação e operação de mecanismos de reclamação. No total, o ecossistema das linhas de ajuda para trabalhadores da LRQA alcança mais de 2,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em mais de 2.500 fábricas, propriedades e fazendas em todo o mundo. A LRQA opera mecanismos intersetoriais de reclamações em oito países: Bangladesh, China, Espanha, Índia, Indonésia, Malásia, Paquistão e, com o Nossa Voz, Brasil.
Para mais informações sobre outras linhas de ajuda da LRQA, entre em contato com thiago.chiessi@lrqa.com.
Ela é composta por oito centros regionais localizados na América do Sul, América Central, América do Norte, África Ocidental, África Central e Oriental, África Meridional, Europa e Ásia. Cada um deles é responsável por contribuir para as estratégias globais da organização, bem como por desenvolver e implementar sua própria estratégia de programas.
Essa estrutura organizacional foi projetada para maximizar a cooperação internacional para desenvolvimento, capacidade, transparência, desempenho e impacto.
