Apoio ao trabalhador
O Nossa Voz é uma ferramenta que oferece ao trabalhador acesso à orientação jurídica sobre os seus direitos, mantendo-o informado sobre as condições necessárias ao seu contrato de trabalho e intermediando o diálogo com o empregador quando for o caso. Além de orientação jurídica, o trabalhador recebe semanalmente pílulas informativas sobre direitos sociais e trabalhistas por meio de uma campanha orientativa. Assim, o trabalhador fica a par de informações como a importância de ter a carteira de trabalho assinada, concessão e manutenção do Bolsa Família, direito a férias, uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPI e noções de saúde e segurança no trabalho rural, entre outras.
Apoio ao setor produtivo
A adoção ao Nossa Voz é uma oportunidade de fazendas, traders e empresas do setor produtivo agropecuário aumentarem seus níveis de conformidade e ética em suas respectivas cadeias produtivas. Por meio de uma abordagem baseada no diálogo social, o Nossa Voz encurta distâncias entre trabalhadores e empresas e funciona como uma ferramenta na gestão de riscos, fazendo com que o setor produtivo atue em conformidade com os direitos humanos e com as leis brasileiras e internacionais correlatas.
Promoção do trabalho decente
Trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia de governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
O conceito se apoia em quatro pilares: os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, a promoção do emprego de qualidade, a extensão da proteção social e o diálogo social.
Dentro dessa perspectiva, é necessário formular políticas para estimular a criação de mais e melhores empregos; reduzir a informalidade, combater o trabalho infantil, o trabalho escravo e todas as formas de discriminação no emprego; promover o emprego juvenil; ampliar e melhorar a cobertura da proteção social; impulsionar a educação e a capacitação para o trabalho; reforçar a produtividade e a competitividade das empresas; e fortalecer os direitos trabalhistas.
